1,7K
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (19/3) que presidiárias travestis e transexuais – que se identifiquem com o gênero feminino – possam escolher cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino. Nesse último caso, elas devem ser mantidas em área reservada como garantia de segurança.
Em decisão anterior, Barroso já havia permitido que presas transexuais femininas fossem transferidas para presídios femininos.