O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento, nesta última quarta-feira, 4 de outubro, da ação que discute problemas no sistema carcerário do Brasil. O caso será concluído com o voto do ministro Gilmar Mendes, o decano do tribunal, já que a Corte formou maioria para determinar aos governos federal e estaduais que façam planos para combater problemas no setor
A maioria dos magistrados considerou que há um “estado de coisas inconstitucional” no sistema penitenciário. Assim, ficou reconhecido pelo STF que existe violação sistemática e massiva de direitos dos presos. Além disso, o STF estabelece um prazo de seis meses para a elaboração dos planos para enfrentar os problemas no sistema prisional
O plano deverá conter diretrizes para reduzir a superlotação dos presídios, o número de presos provisórios e a permanência no sistema em regime mais severo ou por tempo superior ao da pena. Também deverá propor medidas para adequar a salubridade, as condições de higiene, o conforto e a segurança das instalações.
Fonte: Jovem Pan News
