O Levantamento Penitenciário Nacional realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça apontou Minas Gerais como o estado com o maior percentual de presos trabalhando em comparação com as demais unidades da Federação. São 18.889 presos trabalhando nas unidades prisionais de Minas, o que representa no total de 68.354 homens e mulheres em cumprimento de pena um percentual de 30% da população carcerária do Estado. Depois de Minas Gerais estão os Estados do Mato Grosso do Sul (25%) e do Rio Grande do Sul (24%).
Para o Secretário de Estado de Administração Prisional, Desembargador Francisco Kupidlowski, a posição de Minas Gerais nesse ranking nacional representa o esforço e a dedicação dos servidores em prol da ressocialização dos presos.
“Dar chances às pessoas privadas de liberdade é um jogo em que todos vencem. E, do nosso ponto de vista, é um ganho muito grande, tanto para o preso, que aprende um novo ofício e obtém uma possibilidade real de reinserção social, quanto para a sociedade que também colhe muitos frutos desse trabalho, pois devolvemos a ela um indivíduo apto ao convívio social”, enfatiza Kupidlowski.
A Lei de Execução Penal, criada em 1984, prevê a obrigatoriedade do trabalho somente para os presos condenados. No Sistema Prisional mineiro o número de presos condenados gira em torno de 33 mil. Neste sentido, Minas possui mais de 50% de presos aptos para o trabalho desenvolvendo algum tipo de atividade laboral.
Fonte: Mapa carcerário SEAP MG
De acordo com o Secretário, Desembargador Francisco Kupidlowiski, o objetivo é ampliar ainda mais esse número em 2018. “A minha gestão atua sob três pilares: Segurança, valorização profissional e humanização do atendimento dispensado ao preso. Seguindo essas diretrizes, a nossa meta para 2018 é ampliar o número de parcerias com entes públicos e empresas privadas para aumentar o número de vagas de trabalho no Sistema Prisional.”
Atualmente, a SEAP conta com 417 parcerias de trabalho com prefeituras, instituições públicas e empresas privadas. Nas atividades externas de limpeza e manutenção de praças, avenidas e córregos são quase 300 presos em mais de 65 parcerias com o Poder Executivo de municípios da Zona da Mata, Vale do Rio Doce, Mucuri, Triângulo, Sul, Norte, Noroeste, Oeste, Metropolitana e Central.
Nas atividades produtivas os presos têm direito à remição de pena. Para cada três dias de trabalho, um a menos na condenação; e a remuneração é de ¾ do salário mínimo. Eles devem estar no regime semiaberto e ser aprovados pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), que é uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da unidade prisional, das áreas de segurança, jurídica, saúde e psicossocial.
A CTC tem um papel primordial no ranking nacional conquistado pelo Estado de Minas Gerais, pois somente com a avaliação dos diversos profissionais que acompanham de perto os detentos, nos seus diversos aspectos, é possível encaminhá-los para o trabalho e saber em qual tipo de atividade o preso pode ser inserido.
Dentre as diversas atividades laborais realizadas pelos detentos destacam-se a limpeza urbana e combate à dengue; produção de hortaliças e legumes, que são doados para instituições de caridade e assistenciais; confecção de uniformes e chinelos usados no Sistema Prisional; transformação de bicicletas usadas em cadeiras de rodas, e uma variada produção industrial como, por exemplo, peças eletrônicas, bolsas, blocos de concreto, móveis e fabricação de aquecedor solar.
Para a Subsecretária de Humanização do Atendimento, Emília Castilho, o lugar ocupado por Minas Gerais no ranking nacional de presos trabalhando é o indicativo de que a SEAP está no caminho certo. “Nosso Estado destaca-se tanto no aspecto da segurança quanto nas metas de ressocialização”, afirma a Subsecretária.
Uma parte do trabalho de presos em Minas Gerais também representa uma economia para os cofres públicos, na medida em que algumas unidades são responsáveis pela fabricação de uniformes e chinelos. No ano passado, a economia gerada para o Estado com a fabricação desses itens, em comparação com os preços de mercado, foi de R$ 2.225.713,90. O principal fator de redução do preço de cada peça está na mão de obra. Os presos recebem por produção: um custo consideravelmente mais baixo do que o de um empregado com carteira de trabalho assinada.
O Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, Wilson Gomes, destaca outras vantagens da produção de itens essenciais para os presos, como a agilidade na aquisição e redução dos custos de transporte, porque é feito pela SEAP. “Essas atividades produtivas vão muito além da economia para o Estado. O maior valor agregado está no investimento social para a vida dos sentenciados e dos familiares. Significa investir na qualidade do cumprimento da pena, em saúde física e mental, e ainda na formação de mão de obra especializada”, lembra o Subsecretário.
Cinco cidades fazem parte do circuito industrial responsável pela redução de custos do Estado: Itajubá, Pouso Alegre, Caxambu, Formiga, Uberlândia e Muriaé. Quase todo o material é enviado para o Almoxarifado Central, em Belo Horizonte, e distribuído para as unidades prisionais da SEAP. As cinco primeiras são responsáveis pela produção de uniformes. E Muriaé, pela produção de chinelos.
Nos galpões de trabalho dessas unidades, a única forma de identificar que os “funcionários” cumprem pena judicial é o fato de vestirem o uniforme da SEAP, pois o ambiente é de uma fábrica: linha de produção com divisão de tarefas, barulho somente das máquinas, concentração e um supervisor de qualidade atento aos acabamentos e metas.
O Diretor de Trabalho e Produção da Subsecretaria de Humanização do Atendimento, Felipe Simões, ressalta que além das vantagens financeiras que as empresas parceiras recebem (Pagamento mínimo de ¾ do salário mínimo, isenção das obrigações trabalhistas, isenção de custos relativos a aluguéis, IPTU, transporte e segurança) elas têm um enorme ganho subjetivo que é ter uma mão de obra mais empenhada, focada e produtiva.
Responsabilidade social
É possível encontrar plantações de alface, couve, almeirão, quiabo, batata-doce, rúcula, abóbora, beterraba e diversos outros produtos agrícolas em áreas de segurança de unidades prisionais ou até mesmo em terrenos vizinhos, emprestados por prefeituras ou empresários. O destino desses alimentos é certo: entidades e instituições assistenciais. A mão de obra nessas áreas também é de presos, e faz parte do número divulgado no Levantamento Nacional do DEPEN.
O Superintendente de Trabalho e Ensino, Guilherme Augusto Lima, ressalta a importância dos Agentes de Segurança Penitenciários e do pessoal administrativo nas atividades laborais dos presos. “Todos os servidores têm um papel essencial na ressocialização, em especial os Agentes de Segurança Penitenciários responsáveis por tornar factível a implementação de políticas de ressocialização nas unidades prisionais. Sem eles não seria possível realizar nenhum tipo de trabalho. ”
Horta cultivada na Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior – Unaí
O Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, é uma das unidades prisionais produtoras de legumes e verduras. Uma equipe de 15 presos cultiva e colhe, por mês, aproximadamente 1.200 quilos de legumes e verduras que são destinados ao Banco de Alimentos da cidade e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Ribeirão das Neves.
Destaque Nacional
O Levantamento está disponível no site do Departamento Penitenciário Nacional (http://www.justica.gov.br) e apresenta um panorama da situação do Sistema Prisional Brasileiro, como número de presos, déficit de vagas, estabelecimentos por tipo de destinação, perfil da população carcerária, gestão de serviços penais, recursos humanos e outros.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por acompanhar a aplicação das normas de execução penal em todo o território nacional, auxiliar tecnicamente os estados e Distrito Federal, gerir os recursos do Fundo Penitenciário Nacional, além de outras atribuições.
