PROGRESSÕES NA CARREIRA DOS AGENTES PENITENCIARIOS.
SECRETARIO OFICIALIZADO.
Fala-se tanto em Valorização do Sistema Prisional, porém observamos que não há eficiência para solucionar problemas dentro do Prisional e Sócio-educativo de MG.
Vamos relembrar:
Quando O governador Romeu Zema, recebeu da Associação AMAFMG 24 pautas, para que nesse governo pudessem ser estudadas e dar prioridades em muitas delas.
Por exemplo:
O 3º Concurso que não saiu, pois se tivesse feito há 03 anos atrás,hoje esses problemas por falta de servidores não estaria acontecendo e não precisaria realizar o processo seletivo para contratação agora.
Ou seja ,esse concurso que acabou de acontecer a prova, quando irá iniciar as posses?
Nesse sentido também, estamos atravessando no Brasil e não é diferente em Minas Gerais um fenômeno em escala global de altas de preços, principalmente dos combustíveis, com custo de vida alto, o qual sabemos que o senhor esta presenciando.
Portanto, conforme falas do Governador Romeu Zema no dia 11/03 sobre Reajuste Salarial, disse que vem fazendo um grande esforço para valorizar a Segurança Pública, mesmo diante da dívida do Estado de MG e conceder um reajuste com responsabilidade. Para não ver o Estado caótico como pegou. Levando quase três anos para sair do buraco.
O Secretario Rogério Greco nessa mesma oportunidade ao lado do Governador, disse de um momento complicado, um Estado falido com uma dívida de mais de 140 Bilhões, deixando claro o difícil momento em que o estado de MG esta passando. Que os servidores tem que ser valorizados.
Dentro de dois princípios fundamentais da Administração Publica:
*Da legalidade e o da Eficiência:
Assim como Romeu Zema disse, que não irá praticar uma ilegalidade nesse reajuste, por exemplo, a Associação informada por muitos Agentes Penitenciários e por membros da mesma que também são Agentes de carreira ,que suas PROGRESSÕES estão atrasadas. Buscou dentro desses dois princípios levar ao Secretario, sobre esse atraso.
Ficando claro que:
A lei N° 14.695 , DE 30 DE JULHO DE 2003, que Cria a Carreira de Agente Penitenciario, em seu Artigo 10º diz que:
Progressão é a passagem do Servidor ocupante de cargo efetivo para o grau imediatamente subseqüente do mesmo nível da carreira a que pertencer.
§ 1º – Os graus serão identificados por letras de “A” ate “J”.
§ 2° – De Acordo com § 2º do artigo 10º da Lei 14.695/2003, a PROGRESSÃO se dará a cada dois ano de efetivo Exercício, aos Agente de Segurança Penitenciário, desde que não tenha sofrido punição disciplinar no período e satisfaça os seguintes requisitos:
I – encontra-se em efetivo exercício;
II – ter recebido duas avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias desde a sua progressão anterior, nos termos da legislação especifica.
Porém, os Agentes Penitenciários, que preenchem todos os requisitos obrigatórios estão com suas progressões atrasadas, não publicadas, conseqüentemente com prejuízos financeiros, tanto em valores mensais, gerando como em geral em seus outros recebimentos futuros, como férias, 13º Salários e outros que vier ter direito.
Portanto, a Associação AMAFMG protocolou o Oficio de Nº 078 AMAMFMG ao Secretario Rogério Greco, buscando o empenho de sua pessoa na busca de valorização do Sistema, pois acompanhamos. Até mesmo o Governador quando lhe convidou para a pasta, lhe pediu entre três pautas, uma delas a atenção na Valorização do Sistema Prisional.
Sendo assim, foi solicitado providencias cabíveis referente ao atrasos das progressões e outras providencias como as publicações e o pagamento dos meses atrasados, hora não recebidos ainda, sem que necessite desgastes e gastos jurídicos dos Agentes Penitenciários requerendo judicialmente, principalmente esses valores das progressões atrasadas.
O qual sabemos também de outros problemas como:
Má Alimentação nas Unidades Prisionais;
Falta de EPI’S (como coletes – cautela fixa no mínimo).
Estaremos como sempre atentos as demandas das classes. Deixando claro, que não aceitem, não admitem em seus locais de trabalho qualquer atitude de abuso de poder, de lesão ao erário, de ilegalidades, de falta de isonomia, corrupções, assédios morais e sexuais, em geral o não cumprimento das obrigações e deveres previstos. Podem enviar para a Associação, pois iremos tomar as devidas providencias.
Unidos Somos Mais Fortes.
Vamos em busca da Criação da Carreira, como pauta principal.
Associação do Movimento dos Agentes Fortes de Minas Gerais – AMAFMG.
