Militar vai poder recorrer da decisão em liberdade
A Justiça de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, decidiu que o policial militar de 44 anos — acusado de matar um homem de 29 anos na Vila Barraginha, também em Contagem, em julho do ano passado — vai a júri popular. A decisão desta semana foi assinada pelo juiz Elexander Camargos. Isso significa que o militar vai ser julgado por um júri de sete pessoas.
O juiz, entretanto, recusou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais para que o militar fosse julgado com a qualificadora de ter cometido o crime de forma que dificultou a defesa da vítima, que segundo o MPMG, estava “desarmada e rendida”. Para o magistrado, a vítima teve uma postura de resistência à abordagem, o que foi constatado pelo perito que analisou as imagens”.
“Assim, considerando que os relatos do próprio acusado, bem como dos policiais militares no que se refere à resistência, encontram respaldo nas imagens analisadas, não se pode negar que o ofendido parece ter adotado postura desafiadora diante da abordagem. Portanto, depois de perscrutar a prova dos autos, tenho que a aludida qualificadora prevista no inciso IV do § 2º do art. 121 do Código Penal é manifestamente improcedente”, entendeu.
O responsável pelo Tribunal do Júri de Contagem permitiu o direito do militar recorrer da decisão em liberdade. Já que não existem pressupostos legais para a prisão preventiva. A Policia Militar de Minas informou, por meio de nota que “tomou todas as medidas cabíveis ao fato, que encontra-se dentro do devido processo legal”.
Relembre
De acordo com a denúncia do Ministério Público, em 16 de julho de 2022, por volta das 23 horas, na rua Jornalista Zoltran Glueck, na Vila Barraginha, que fica no bairro Cidade Industrial, o militar efetuou três disparos de arma de fogo contra a vítima causando lesões corporais que foram a causa da morte.
O autor confessou ser o autor dos disparos e que realizou os tiros “em um momento de tensão e diante da conduta do abordado”. Ele alegou legítima defesa, tese que também foi rejeitada pela Justiça neste primeiro momento, já que caberia ao júri decidir sobre esta questão.
À época, imagens mostraram que a polícia levou o homem para a parte de trás de uma Kombi e, logo depois, ouve-se os disparos. A perícia, que analisou as imagens, relatou que os vídeos mostraram que o homem foi puxado pelo policial militar resistindo à abordagem policial.
“Porém, em nenhum momento, as imagens mostraram o referido homem tentando tomar a arma do policial. Esclarece também que tanto a ação do policial militar como a reação do homem, no momento em que ambos estavam atrás da Kombi branca (em relação ao dispositivo de captura), não foram registradas ou foram registradas parcialmente pelo referido dispositivo de captura devido à presença de um obstáculo físico”, diz o laudo.
Fonte: https://www.otempo.com.br/cidades/policial-que-confessou-ter-matado-homem-na-vila-barraginha-vai-a-juri-popular-1.2950424
