Nesta quinta-feira (26), o governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei que institui a Polícia Penal no estado de São Paulo. A medida unifica as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), criando a Polícia Penal como um órgão permanente de segurança pública, equiparando-a às Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
Durante a cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio de Freitas destacou a importância da regulamentação: “Hoje damos um passo importante com a regulamentação da Polícia Penal no estado de São Paulo, que nasce estruturada, moderna, com uma outra lógica de remuneração e incentivos. A categoria sai fortalecida e motivada, impactando positivamente nas nossas políticas públicas de segurança”.
A unificação trará um reajuste salarial significativo para os policiais penais, com aumento de 23% em relação aos antigos ASPs e 33% para os AEVPs. Além disso, cargos de direção e funções de confiança também terão salários maiores.
O secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, destacou o impacto da criação da nova polícia: “Os agentes penitenciários de São Paulo são referência nacional e, agora, como policiais penais, atuarão em parceria com as demais forças de segurança do estado em prol da garantia da segurança de todos os paulistas”.
O ingresso na carreira de policial penal será feito por meio de concurso público, sendo necessário o nível superior completo. Cursos de qualificação e especialização serão diferenciais para a progressão na carreira.
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