Diretores-referência do Sistema Prisional estiveram dia 08 de junho, no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para a capacitação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). O sistema informatiza os processos de execução penal, eliminando os autos físicos e automatiza tarefas como o cálculo da pena e a emissão de alertas. O curso foi ministrado pelo Oficial de Apoio Jurídico, Fábio Nunes, da Comarca de Governador Valadares, cidade pioneira na implantação do projeto.
O SEEU, além de ser mais prático, não condiciona mais os processos ao papel, o que atrasava muito as conclusões dos procedimentos jurídicos. “A principal melhoria é a celeridade do trâmite processual, principalmente em relação às unidades prisionais. Antes, dependíamos de oficiar para solicitar atestado carcerário ou de trabalho e estudo. Agora, a unidade prisional pode juntar os documentos em tempo real. Tudo fica disponível para o Judiciário um segundo após a juntada”, afirma Fábio.
O sistema foi instituído em 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta foi desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, que havia criado uma plataforma semelhante anteriormente. O SEUU proporciona uma gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. O sistema possibilita também o mutirão remoto, permitindo ao juiz acessar os processos de outra localidade. Outra vantagem é a vinculação dos dados dos presos, permitindo a identificação completa de cada um. O programa ainda simplifica o processamento de transferência de presos, que vai ocorrer de forma eletrônica.
Das 296 comarcas de Minas, 14 já estão usando o sistema: Uberlândia, Juiz de Fora, Betim, Patrocínio, Montes Claros, Unaí, Ponte Nova, Ipatinga, Três Corações, Itajubá, Igarapé, Pará de Minas, Governados Valadares e Uberaba. Nesta semana, ele está sendo implantado em Contagem. O objetivo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é capacitar, até junho de 2018, as 53 comarcas que possuem mais presídios e penitenciárias.
Segundo Fábio, o SEEU também é um grande aliado para aliviar a superpopulação carcerária. “Com ele, conseguimos fiscalizar todos os benefícios, progressão, livramento de condicional, indulto, comutação. O sistema ainda tem vários indicativos. Ele indica pra gente quando o sentenciado tem esse benefício, e eu consigo mexer no processo, fazendo movimentações concomitantes, simultâneas, sem precisar da finalização de um ato para iniciar outro”.
Rodrigo Malaquias, diretor-geral do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Contagem, participou da capacitação nessa quinta-feira. Para ele, o sistema é muito interessante e representa um grande avanço. “Vai ajudar muito no gerenciamento da informação que compartilhamos com a Vara de Execuções Criminais, colaborando com o controle processual da execução da pena. O Judiciário vai administrar o processo de uma forma muito mais eficiente”.
