O Ceresp Gameleira foi próibido de receber detentos na última terça-feira (23); delegacias de plantão estão superlotadas
Após o fechamento do Ceresp Gameleira, no último dia 23, presos estão sendo mantidos em delegacias de plantão da capital mineira. Na Deplan I (delegacia de Plantão), do bairro Floresta, na região Leste de Belo Horizonte, informou, no início da noite desta sexta-feira (26), 22 pessoas lotavam a unidade, que tem capacidade para dez indivíduos. Informações obtidas no local dão conta de que os presos estão dividindo marmitas, já que apenas dez são enviadas por refeição. Por meio de nota, a Polícia Civil confirmou que, com o fechamento do Ceresp, presos são mantidos em delegacias.
Também no Floresta, na Deplan 2, a situação não é diferente. A capacidade da unidade é para 10, mas 31 presos estão na unidade. Vinte e um deles, estão, “aguardando vaga”.
Na Deplan 3, no Barreiro, no início da noite desta sexta-feira (26), havia 15 pessoas detidas, mas a capacidade é de cinco. “Estão todos (os suspeitos) parados aqui, e a situação está assim em todas as delegacias. Está ruim para todo mundo: para os presos, para a chefia”, denunciou um funcionário da unidade, sob anonimato.
Na Deplan 4, no bairro Alípio de Melo, 18 pessoas estão na cadeia, sendo que a capacidade é para oito. Dez deles “aguardam vaga”. Na prática, após a determinação da prisão pela autoridade policial, a pessoa deve ser encaminhada para o sistema prisional, onde há a estrutura para receber detentos (alimentação, vestimenta, acesso a banho).
A denúncia é confirmada pelo presidente do Sindicato dos Servidores de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindipol), Wemerson Oliveira. “Estamos olhando isso (manutenção de presos em Deplans), um investigador nos ligou e falou sobre a situação. As delegacias têm zero condições de manter presos acautelados. Somente o tempo para fazer o flagrante. Não há policial suficiente nem para atender ocorrências, muito menos para cuidar de presos”, destacou o representante.
Ele disse ainda que o procedimento vem sendo adotado “desde o início da semana, quando o Ceresp foi interditado”. Oliveira explicou ainda que, nos presídios, os detentos já recebem alimentação, o que não ocorre nas delegacias.
O presidente do sindicato destacou que, nos últimos anos, houve um aumento no número de encarceramentos, mas não houve investimentos para atender a demanda.
“Nestes últimos quatro anos, o governador não abriu vagas em presídios, e o número de presos só tem aumentado. Este é um complicador. Imagina pedir a transferência de mais de 300 presos, como ficam as outras cadeias”, questiona.
O que diz a Polícia Civil?
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) esclarece que a interdição do CERESP Gameleira tem impactado os trabalhos das delegacias de plantão de Belo Horizonte.
Em decorrência da interdição, as pessoas autuadas em flagrante permanecem presas na delegacias de plantão à disposição da justiça.
A PCMG reafirma o compromisso de prestar serviços de polícia judiciária de excelência e espera que a interdição do CERESP seja revista pelas autoridades competentes.
O que diz a Sejusp?
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e as forças de segurança mineiras, por meio das instâncias competentes do Governo de Minas, buscam a revogação da interdição, entendendo a importância do Ceresp Gameleira como porta de entrada para recebimento de presos em Belo Horizonte.
Enquanto a decisão judicial for válida, a Sejusp ressalta que cumpre todas as decisões da Justiça. A Polícia Civil também foi procurada, mas não se posicionou até a publicação desta matéria.
Entenda o fechamento do Ceresp
O Centro de Remanejamento Gameleira (Ceresp), na região Oeste de Belo Horizonte, foi interditado nessa terça-feira (23) pelo juiz Daniel Dourado Pacheco. Após uma série de descumprimentos do governo do Estado, conforme consta na decisão, o magistrado determinou que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) transfira, em cinco dias, os presos excedentes.
Atualmente, a cadeia tem aproximadamente 1.100 pessoas, mas a Justiça considerou que o máximo permitido é de 727. A decisão do magistrado se deu por causa da precariedade das instalações estruturais da unidade, além da superlotação e da ausência de serviços básicos como: atendimentos médicos, odontológicos e limpeza de celas e outras dependências.
Em 2015, por causa da superlotação e outras irregularidades, o Estado apresentou uma proposta à Justiça na qual o Ceresp acolheria, durante um ano, 808 presos, além dos pensionistas. Após um ano, a ocupação máxima seria de 727.Depois disso, porém, a unidade apresentou superlotação, atingindo o dobro ou mais de sua capacidade. Além disso, a Pastoral Carcerária Nacional denunciou que há violações de direitos humanos no Ceresp/Gameleira. O diretor da unidade informou ao juiz que “a superlotação carcerária é uma realidade enfrentada por todas as unidades prisionais e de conhecimento do Estado”.
Inspeção judicial
No dia 4 de agosto, foi realizada uma inspeção judicial na unidade para verificar os fatos narrados pela Pastoral Carcerária Nacional. O juiz afirma, na decisão, que foi verificado: carência de atendimento médico, medicamentos inadequados, superlotação de celas, e déficit de policiais penais.
