Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou, nesta terça-feira (19), a criação do Pacto Nacional para o Fortalecimento e a Valorização dos Profissionais da Segurança Pública, com previsão de reajuste salarial e critérios nacionais para promoção, entre outras ações.
O pacto está previsto no PL 2.573/2021, projeto de lei que inclui entre os beneficiados bombeiros militares, guardas municipais, policiais, entre outros servidores públicos. Agora o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
O pacto visa a melhoria da remuneração, das condições de trabalho, dos cuidados com a saúde e da formação da categoria.
Projeto prevê recompensas e reestruturação salarial
Ao todo, são 26 ações a serem implantadas em futuras leis. O projeto obriga ações para reestruturação salarial e recompensas por bons serviços, como dispensas, elogios e medalhas. Os profissionais em processo de aposentadoria terão direito a “acompanhamento”.
“Baixos salários, constante exposição ao perigo, equipamentos inadequados, escalas de serviço ou plantões cansativos… Tudo isso acarreta afastamentos da atividade, baixa autoestima, corrupção, envolvimento com ‘bicos’, problemas emocionais”, diz Marcos do Val na justificativa do projeto.
Na área da Saúde, o atendimento médico, odontológico, fisioterápico e psicológico, inclusive de dependentes, é uma das ações elencadas no texto.
Para estes trabalhadores, uma avaliação médica e psicológica anual será definida e a realização de ciclos de palestras sobre saúde.
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