A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), projeto de lei (PL 3998/20) que reduz a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais e por guardas municipais.
Pelo texto, a isenção será concedida em período não inferior a cinco anos e valerá apenas para carros nacionais. A proposta é do deputado Fabio Reis (MDB-SE). O relator na comissão, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), recomendou a aprovação.
Deputado Carlos Jordy, relator do projeto de lei
Jordy acredita que a medida vai valorizar os profissionais de segurança pública brasileiros. “Pretende-se garantir o mínimo de reconhecimento aos policiais federais, estaduais e guardas municipais que diariamente protegem a vida da população brasileira, muitas vezes em prejuízo de suas próprias vidas”, afirmou o relator.
O texto não apresenta a estimativa do impacto orçamentário da medida, nem instrumentos para compensar a perda de receita decorrente da isenção. Esse aspecto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
