Autor da proposta, Bruno Engler (PL) aponta que medida inibiria a entrada de celulares em unidades prisionais, mas Andréia de Jesus (PT) diz que o projeto não seria uma solução
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (14/9), em plenário, em 2º turno, a proibição da instalação de tomadas de energia elétrica em penitenciárias em Minas Gerais. De autoria do deputado Bruno Engler (PL), o Projeto de Lei (PL) 735/2019 ainda determina que as tomadas já instaladas sejam removidas. Agora, o texto segue para a sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
De acordo com Engler, o PL 735/2019 inibiria a utilização de aparelhos celulares dentro do sistema penal. “É para que eles (detentos) tenham uma dificuldade a mais”, defende o deputado. “A gente sabe que, infelizmente, os vagabundos fazem uso do telefone celular dentro dos presídios, seja para comandar o crime organizado aqui fora, seja para aplicar golpes em pessoas de bem. E eles precisam carregar esses aparelhos”, acrescenta.
Desde 2009, a utilização de celulares, sem a devida autorização, em penitenciárias, é tipificada como crime. Conforme o Código Penal, a pena para quem “ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem a autorização legal, em estabelecimento prisional” é de detenção entre três meses e um ano.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Andréia de Jesus (PT), aponta que, na verdade, a proposta de Engler não impediria a entrada de celulares em presídios. “Então, é uma falácia. É um projeto que fere muito mais a dignidade de quem está preso do que garante a segurança ou impede a entrada de celulares. Nós temos que impedir a entrada de celulares se isso facilita o crime organizado, mas esse projeto não responde a isso”, afirma a deputada.
Segundo Andréia, que, assim como outros seis deputados, votou contra o PL 735/2019, a solução passaria por melhorias no sistema de segurança das penitenciárias. “A gente sabe que há várias formas de barrar (a entrada de celulares) e hoje tem o body scam. É impossível passar no body scam qualquer objeto de metal – um grampo no cabelo não passa”, argumenta ela.
Apenas os locais de trabalho dos presos e as Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) escaparão à regra. A princípio, a exceção não estava no texto proposto por Engler, mas foi incluída pela Comissão de Segurança Pública já durante a tramitação em 2º turno.
FONTE: https://www.otempo.com.br/politica/projeto-de-engler-que-proibe-tomadas-eletricas-em-presidios-e-aprovado-na-almg-1.3234072
