Encontro permite ‘acordo’ entre as partes para que a acusação contra o delegado da Polícia Civil seja arquivado; Rafaela foi encontrada morta em junho
A Justiça marcou para o dia 27 de novembro a primeira audiência preliminar do processo envolvendo a morte de Rafaela Drummond, escrivã da Polícia Civil encontrada morta na casa dos pais, no interior de Minas, no dia 9 de junho de 2023. O processo está registrado no Juizado Especial da Comarca de Carandaí, no Campo das Vertentes.
A audiência preliminar é o momento em que os envolvidos no caso tentam entrar em um acordo para a transação penal, um benefício permitido quando o processo envolve um “crime de menor potencial ofensivo”. Com a transação penal, o processo é arquivado após o réu e o Ministério Público firmarem um acordo para cumprimento de pena antecipada, pagamento de multa ou restrição de direitos. Para fins de comparação, a acusação contra o porteiro envolvido no caso da agressão do ator Victor Meyniel foi arquivada após ele pagar uma multa de R$ 1,3 mil.
O delegado Itamar Cláudio Netto é acusado de condescendência criminosa, que é quando o chefe de uma repartição pública deixa de aplicar a punição legal para a infração de um funcionário ou não leva a questão ao conhecimento da autoridade competente. Esse crime é considerado de menor potencial ofensivo.
Na audiência preliminar, ainda não é possível apresentar defesa, mas os envolvidos podem indicar testemunhas que seriam convocadas na audiência de instrução e julgamento, considerada a etapa seguinte. No processo, estão registrados os nomes de três assistentes de acusação. São eles os advogados Hugo Viol Faria, Hendryws Rosberg Pedroza Cimino e Hugo Tadeu Vicente Vidal.
Relembre o caso
A escrivã Rafaela Drumond, de 31 anos, foi encontrada morta pelos pais no dia 9 de junho, na casa da família em um distrito de Antônio Carlos, no Campo das Vertentes. O caso foi registrado pela Polícia Civil como suicídio. O Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindep-MG) afirma que a escrivã já havia denunciado assédio moral e sexual no trabalho, além de pressão e sobrecarga. O sindicato realizou um protesto de 6 horas de silêncio no dia 15 de junho.
Em entrevista à Itatiaia, o pai de Rafaela Drummond classificou a morte da filha como “o maior sofrimento que um homem pode sentir” e disse que percebeu que a filha estava mais “quieta e calada” nos meses anteriores, mas não entendeu isso como um “sinal” de que algo estava errado.
Apesar do caso ter sido registrado como suicídio, conversas e publicações da vítima nas redes sociais levam à suspeita de que ela estaria sofrendo assédio moral e sexual dentro da instituição, o que poderia ter levado ao suicídio. Essa suspeita também é investigada pela Polícia Civil.
FONTE: https://www.itatiaia.com.br/editorias/cidades/2023/11/15/caso-rafaela-drumond-justica-marca-data-da-primeira-audiencia-sobre-morte-de-escriva
