Texto criará o programa PraViver e trazer garantias de “direitos humanos” e “retaguarda” social, jurídica e de saúde para esses profissionais
O presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara um decreto para ampliar os direitos dos policiais. A categoria é uma das principais bases eleitorais do chefe do Executivo. O texto criará o programa PraViver e deve trazer garantias de “direitos humanos” e “retaguarda” social, jurídica e de saúde para profissionais de segurança pública e seus familiares.
O decreto ainda será complementado por projeto de lei de autoria das deputadas Major Fabiana (PSL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP), que prevê a destinação de emendas parlamentares para o programa.
O PraViver é capitaneado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), comandado por Damares Alves, em conjunto com o Ministério da Justiça (MJ), liderado por Anderson Torres. A Casa Civil, do ministro Ciro Nogueira; a pasta da Cidadania, de João Roma; e a Secretaria de Governo, de Flávia Arruda, também se envolveram na elaboração do decreto.
Os eixos principais da ação são direito à vida e à personalidade, liberdades individuais, direitos culturais, direitos sociais e defesa da dignidade. Os recursos para o programa virão do orçamento do MDH e do MJ, do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Nacional de Direitos Difusos e de emendas parlamentares.
No texto do projeto de lei que complementa o decreto, as parlamentares afirmam que o programa deixa de tratar os policiais apenas como garantidores de direitos humanos e passa a reconhecer os profissionais da segurança pública como sujeitos desses direitos.
Segundo Zambelli, a matéria foi apresentada a Bolsonaro na quinta-feira. “Esse projeto não só cria um rubrica no Orçamento para parlamentares poderem mandar emenda federal, emenda impositiva, como também o próprio governo poder determinar valores que sejam enviados para seguranças públicas dos estados por meio de projetos específicos para cuidar dos policiais vitimados e de suas famílias”, disse a deputada.
O novo programa prevê a elaboração de estudos para aprimorar políticas públicas para os policiais. Também cita a criação de uma ouvidoria de direitos humanos para os profissionais e a produção de dados sobre mortes, lesões e doenças graves sofridas pelos agentes no exercício ou em decorrência da profissão.
Em ano eleitoral, o governo tem feito um esforço para agradar categorias que fazem parte da base. Na quinta-feira, a Câmara aprovou uma medida provisória editada por Bolsonaro que cria linhas de crédito com juros baixos para profissionais de segurança pública financiarem a casa própria.
O programa, batizado de Habite Seguro, contempla carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de bombeiros, peritos e guardas municipais que ganham até R$ 7 mil por mês. Os parlamentares ainda incluíram agentes de trânsito e socioeducativos.
No Orçamento de 2022, Bolsonaro negociou a inclusão de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial de servidores. Não foi especificado quais categorias serão beneficiadas, mas Bolsonaro prometeu aumento a policiais federais. O destino do valor está indefinido, diante da insatisfação de outras categorias, que ameaçaram entrar em greve.
