*LRCA Defense Consulting – 27/02/2022
No dia 25 deste mês, o Presidente Jair Bolsonaro determinou a publicação, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de decreto que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, amplamente reclamada pelo setor industrial há muitos anos, alivia a carga tributária de produtos industrializados. Para a maior parte dos produtos, a redução foi de 25%.
Segundo a Agência Brasil, para justificar a renúncia tributária, o governo destacou que a arrecadação federal em janeiro de 2022 somou R$ 235,3 bilhões, sendo volume recorde que representa 18,30% de aumento em relação ao mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação do período.
“Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos. O decreto entrará em vigor imediatamente e não depende da aprovação do Legislativo”, informou a Presidência da República, em nota.
Em comunicado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) celebrou a redução do IPI ao enfatizar que indústria é o setor o mais tributado da economia no país.
De acordo com a entidade, a tendência é haver uma redução dos preços dos produtos industriais, com impactos na inflação, já que os preços do segmento representam 23,3% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Base Industrial de Defesa
Assim como as demais empresas do setor industrial brasileiro (exceto as ligadas ao tabaco), as integrantes da Base Industrial de Defesa também serão fortemente beneficiadas com a iniciativa do governo, haja vista que poderão oferecer seus respectivos bens por preços mais baixos, além de aumentar a competitividade nacional e internacional destes produtos.
Salesio Nuhs, CEO Global da Taurus Armas e presidente da ANIAM – Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições, cujo setor tinha uma alíquota de 45% de IPI antes da redução, assim se posicionou:
“Eu já falei algumas vezes com relação a essa questão do IPI. Inclusive, quando foi reduzido o imposto de importação (que eu achei um absurdo por conta de prejudicar a indústria nacional, geração de emprego, etc.) eu falei que o que deveria ter sido reduzido era o IPI, porque beneficia a indústria nacional e os importados, pois esse imposto incide sobre as duas categorias. Então, nada mais justo do que reduzir o IPI de armas e munições agora para beneficiar todo o mercado. Obviamente, a Taurus e a CBC irão um repassar essa redução para o consumidor”.
O peso dos impostos no custo de uma arma
Em agosto de 2021, o portal Armas de Fogo realizou uma simulação com o preço de uma arma da Taurus que, no Rio de Janeiro, custava ao consumidor a quantia de 4.176,17 reais. Esta arma estaria gravada com os seguintes impostos:
- ICMS – 45%: R$ 1.670,46;
- PIS/CONFINS – 9,25%: R$ 231,77;
- IPI – 45%: R$ 1.023,26.
Pela simulação, a soma de impostos federais e estaduais é de R$ 2.925,49 na arma usada como exemplo.
Desta forma, sobra para a Taurus o valor aproximado de R$ 1.250,00, já somados os R$ 265,00 de frete, que também possui tributação própria.
Sendo assim, por uma arma que custa ao consumidor R$ 4.176,17, a Taurus recebe somente cerca de R$ 985,00.
Nessa conta não estão sendo considerados também os impostos indiretos que incidem sobre a empresa, como o IR, etc, pois este valor está incluso no valor final do produto.
Observa-se, por fim, que esta simulação considerou uma venda direta da fábrica, permitida a caçadores, atiradores esportivos, colecionadores e outras categorias autorizadas a tal processo, haja vista que se arma for adquirida em uma loja, deve também ser incluído o lucro do lojista.
