Os agentes penitenciários do estado terão um reajuste de 48% no Regime Adicional de Serviço (RAS), a hora extra. O Conselho de supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) aprovou a compensação financeira apresentada na nota técnica da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), que vai extinguir 158 cargos de inspetor de segurança, em razão de falecimentos, exonerações e aposentadorias que ocorreram após a adesão do estado ao RRF. Segundo a pasta o reajuste da gratificação vai ter um impacto financeiro anual de R$ 4,5 milhões, em média, e poderá chegar ao valor máximo de R$ 9,7 milhões.
O governador Wilson Witzel já havia prometido o aumento do RAS para esses servidores retroativo a maio, mês em que concedeu reajuste na gratificação para os PMs e policiais civis.
Com a mudança, os agentes de nível C, de cargos mais baixos, receberão R$ 166 por seis horas de trabalho e R$ 333 por 12 horas. Já os servidores de nível A, de cargos mais altos, vão receber R$ 277 por seis horas trabalhadas e R$ 555 por 12 horas. Confira abaixo os valores.
“Considerando os argumentos apresentados pela Seap, conclui-se pela admissibilidade da realização de compensação financeira mediante a extinção de 158 cargos de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária – Classe III, surgidas após o ingresso do Estado do Rio de Janeiro no RRF, desde que essa extinção se dê em caráter definitivo, dado não ter sido viabilizada pela administração estadual, até o presente momento, a possibilidade de se bloquear a ocupação dos referidos cargos até o fim do RRF”, afirma o parecer do conselho, que alerta que a Seap deverá informar as medidas adotadas para efetivar a extinção antes de fazer o pagamento do reajuste.
O EXTRA está apurando com a secretaria se os cargos já foram extintos e quando o pagamento será efetivado.
Valores do RAS antigos e reajustados
Nível turno de 6 horas / turno de 8 horas / turno de 12 horas
A R$ 187,50, R$ 277,50 / R$ 250,00, R$ 370,10 / R$ 375,00, R$ 555,16
B R$ 150,00, R$ 222,06 / R$ 200,00, R$ 296,08 / R$ 300,00, R$ 444,12
C R$ 112,50, R$ 166,55 / R$ 150,00, R$ 222,06 / R$ 225,00, R$ 333,09
