A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (18), um pacote de projetos de lei enviado pelo Governo do Estado que promove uma reestruturação salarial para policiais civis, penais e peritos forenses, a partir de janeiro de 2022. Os reajustes vão gerar um impacto no total de R$ 240 milhões aos cofres do Estado.
Um dos projetos muda a nomenclatura de agente penitenciário para Polícia Penal. No ano passado, a Assembleia já tinha aprovado uma emenda à Constituição, criando a Polícia Penal do Ceará, adequando-se à legislação federal. Além da mudança no nome, o projeto aprovado, nesta quinta, concede aumento de 24% na remuneração da categoria.
Polícia Penal
O aumento será pago em duas parcelas: uma em janeiro de 2022 e outra em maio de 2022. Com isso, um policial penal de primeiro nível, que ganha hoje um salário de R$ 2.095,77 passará a receber R$ 2.628,93. Já o profissional que está no último nível e recebe hoje R$ 5.298,66 passará a ganhar R$ 6.646,64.
Os deputados também aprovaram uma emenda ao projeto, apresentada pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), que estende um auxílio-alimentação de R$ 259,57 a todos os servidores da categoria. Ao todo 3.777 profissionais serão beneficiados.
Polícia Civil
Os deputados estaduais também aprovaram projeto que reajusta em 54% o salário de policiais civis, como escrivães e inspetores. O aumento também vai ser pago de forma parcelada em 2022, a partir de janeiro. As mudanças salariais para as categorias dos profissionais vinham sendo discutidas desde 2019 e as negociações acabaram sendo prejudicadas pelo motim do início do ano passado.
Os escrivães e inspetores no início de carreira, por exemplo, que hoje ganham R$ 3.732,86 passarão a ganhar em maio de 2022 com R$ 5.190,00. O profissional, no último nível, que recebe, atualmente, R$ 6.820,61 passará a receber R$ 10.505,73.
Ainda na categoria da Polícia Civil, os parlamentares aprovaram uma Mensagem que altera regras para novos concursos da Polícia Civil, reincluindo o teste físico para escrivães e a contagem de pontos para quem já é policial, no caso dos concursos para delegado de polícia.
Delegados
No caso dos delegados de Polícia Civil, os parlamentares aprovaram outra proposta, concedendo reajuste de 24% no salário, além de estabelecer novas regras para a promoção de carreira dos profissionais. Essa reestruturação também passará a valer a partir de janeiro de 2022, sendo paga em duas parcelas.
Com as mudanças, o delegado de Polícia Civil de 1ª classe, por exemplo, passará a receber em maio de 2022 R$ 17.086,62 e o da categoria Especial uma remuneração de R$ 26.670,44. A estimativa é de que 80% dos delegados — 362 — sejam promovidos em um ano. De acordo com o Estado, 241 delegados foram promovidos em dez anos.
Peritos
Os deputados aprovaram, ainda, Mensagem do Governo que concede melhorias salariais para os servidores da Perícia Forense do Estado (Pefoce), garantindo uma diferença de 1% entre cada nível e de 105 entre classes dos peritos.
A Assembleia Legislativa aprovou outro projeto de lei do Governo que prevê a possibilidade de nomeação, neste ano, de candidatos aprovados em concursos públicos estaduais para cargos vagos.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
