Os agentes penitenciários dos quatro presídios federais do país prometem interromper a realização de escoltas de detentos em protesto por melhores condições de trabalho. O UOL apurou que agentes da Força Nacional foram convocados para atuar nas quatro unidades prisionais no lugar desses agentes penitenciários.
Os agentes apresentaram ao governo uma minuta de Medida Provisória para a reestruturação da carreira. A categoria exige “contrapartida financeira” para exercer cargos de “chefia informal” dentro das unidades prisionais que abrigam alguns dos chefes das maiores facções criminosas do país, a exemplo de Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP, ambos líderes do Comando Vermelho.
“Os agentes federais de execução penal não realizarão escoltas em dias e nem nos horários de folga, assim como deixarão de exercer as atividades (chefias informais etc.) próprias da função decorrente de lei, sem que haja a devida contrapartida financeira logicamente devida pelo encargo”, lê-se em documento enviado por representantes da categoria à direção do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
Procurado, o Depen afirmou, em nota, que tem reforçado medidas de seguranças dos agentes e que “medidas de impacto financeiro transcendem a esfera de sua deliberação”. A respeito das escoltas, o órgão afirma que elas têm que ser realizadas obrigatoriamente, já que são ordens da Justiça (leia resposta completa abaixo).
Escoltas param na próxima sexta
A paralisação de escoltas começaria a valer a partir do dia 20 de julho. Se levada a cabo, a medida pode resultar, por exemplo, no cancelamento de audiências de processos criminais.
Os agentes afirmam que as escoltas de presos federais não são programadas com antecedência, na maioria das vezes. O fato aumenta o risco dessas operações.
“As escoltas que recusaremos serão aquelas fora do plantão, ou sejam nas folgas, o que é muito comum, sobretudo as escoltas aéreas para outros estados com objetivo realizar audiências”, disse Carlos Augusto Machado, presidente dos agentes penitenciários no Paraná, estado que abriga um dos quatro presídios federais, o de Catanduvas. Os outros três estão instalados nas cidades de Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).
Em sua resposta, o Depen afirmou, em nota, que “por força de lei, o sistema penitenciário federal é excepcional, gerando, por consequência, medidas urgentes e imprevistas”.
De acordo com o órgão, as escoltas de presos são feitas para cumprir decisões judiciais proferidas pelos Juízos Federais Corregedores das Penitenciárias Federais.
“Assim, recebida a decisão com a determinação judicial, a escolta é planejada e executada sob sigilo a fim de garantir a segurança de todos os envolvidos. Todas são planejadas e cumpridas em razão de ordem judicial.”
Agentes pedem medidas de proteção contra atentados
Entre setembro de 2016 e maio de 2017, três funcionários do sistema penitenciário federal foram assassinados a mando do PCC (Primeiro Comando da Capital), de acordo com investigações da PF (Polícia Federal).
A partir da esq., o agente do presídio federal de Catanduvas (PR) Alex Belarmino Almeida Silva, o agente do presídio federal de Mossoró (RN) Henry Charles Gama Filho e a psicóloga Melissa de Almeida Araújo, mortos a mando do PCC
O objetivo da maior facção criminosa do país é o de amedrontar quem trabalha nas unidades federais e assim obter acesso a regalias nessas prisões, a exemplo de acesso a telefones celulares.
Agentes penitenciários ouvidos pelo UOL afirmam que a direção do Depen não tomou medidas concretas para assegurar a proteção dos funcionários dos presídios federais.
“Depois de três execuções, suicídios e muitos agentes marcados para morrer, nenhuma medida efetiva foi tomada”, afirma Machado.
Outro lado
O Depen enviou nota sobre o protesto dos agentes penitenciários federais. Leia abaixo:
“No que diz respeito especificamente a ‘procedimentos de segurança’ para os agentes federais de execução penal, o Depen tem reforçado medidas de segurança orgânica e ativa, bem como atuado de maneira incisiva e permanente em ações de inteligência em conjunto com outros órgãos para antecipar ameaças contra autoridades, servidores e instalações.
Por óbvio, boa parte dessas medidas, é feita em caráter reservado, por se tratarem de medidas de inteligência.
Da mesma forma, é importante ressaltar que todos os atos praticados em desfavor dos servidores do Depen foram exemplarmente investigados pela Polícia Federal, com o apoio integral do Depen.
Importante ressaltar que uma das primeiras medidas adotadas pela nova direção-geral do Depen foi solicitar o reforço da área de inteligência do órgão, seja para a maior articulação com a Polícia Federal e outros órgãos estatais, seja para a imediata identificação de ameaças ao Sistema Penitenciário Federal.
Outras de medidas, de aperfeiçoamento institucional e das carreiras do órgão, também estão sendo planejadas pelo Depen e Secretaria Executiva do Ministério da Segurança Pública, que continuam empenhados na busca de soluções para os pontos demandados e mantém diálogo franco e permanente com a categoria.
Conforme já exposto, o Depen tem envidado esforços para a melhoria institucional do órgão, por meio do debate aberto, e, quando pertinente, feito o devido encaminhamento de demandas.
No entanto, cumpre registrar que medidas que impliquem impacto financeiro, inclusive por força legal, transcendem a esfera de deliberação do Depen.
De qualquer forma, ações de contingências já estão sendo planejadas na hipótese de eventuais medidas por parte dos signatários dos documentos, a fim de assegurar o total funcionamento e garantir a higidez do exemplar Sistema Penitenciário Federal.”
