Especialista em direito da mulher que já trabalhou no caso, Raquel Fernandes questiona a acusação de injúria, que precisa ser feita pela vítima
A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre a morte da escrivã Rafaela Drumond, nesta quinta-feira (14). Apenas o delegado Itamar Cláudio Netto foi indiciado pela morte da subordinada. A acusação contra o investigador Celso Trindade de Andrade, principal suspeito de cometer os assédios contra a escrivã, sofreu decadência (perda do prazo para entrar com a ação) e o processo penal não deve ter sequência.
A advogada Raquel Fernandes, especializada em direito da mulher e que já trabalhou no caso, comenta que os crimes atribuídos aos dois servidores são insuficientes. “Os crimes imputados aos investigados chegam a ser ridículos diante de todas as provas que foram constituídas nos autos, bem como todos os áudios e vídeos que vieram a circular na mídia. A impressão é que tudo foi arquitetado e planejado para poder isentá-los das punições corretas”, afirmou.
Segundo a advogada, o indiciamento do delegado por condescendência criminosa – quando o chefe de uma repartição pública deixa de aplicar a punição legal para a infração de um funcionário ou não leva a questão a conhecimento da autoridade competente – é devida. Mas alega que Itamar Cláudio Netto também assediou moralmente a escrivã, já que era seu superior. “Isso restou comprovado por todos os áudios, vídeos e mensagens que ela deixou como prova”, considerou.
De acordo com a especialista, a acusação de injúria contra o investigador Celso Trindade de Andrade dependia da representação da vítima. Porém, como Rafaela cometeu suicídio, era impossível que ela fosse até a delegacia. Isso acontece porque crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, têm um prazo de seis meses para que alguém dê entrada no processo. Os episódios envolvendo Celso e Rafaela aconteceram entre o final de 2022 e o início de 2023.
“Como a Rafaela não o representou pelo crime de injúria, por óbvio, a justificativa da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) foi “decadência em relação ao crime”, já que não foi realizada a representação. Ou seja, o Inspetor Celso que praticou os crimes de assédio sexual, moral, injúria e difamação, sendo o maior e pior algoz da Rafaela, não vai responder por nada”, declarou.
Raquel Fernandes foi advogada da família de Rafaela no início do caso, mas deixou a defesa no fim de agosto por motivos pessoais.
Relembre o caso
A escrivã Rafaela Drumond, de 31 anos, foi encontrada morta pelos pais no dia 9 de junho, na casa da família em um distrito de Antônio Carlos, no Campo das Vertentes (MG). O caso foi registrado pela Polícia Civil como suicídio. O Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindep-MG) afirma que a escrivã já havia denunciado assédio moral e sexual no trabalho, além de pressão e sobrecarga. O sindicato realizou um protesto de 6 horas de silêncio no dia 15 de junho.
Em entrevista à Itatiaia, o pai de Rafaela Drummond classificou a morte da filha como “o maior sofrimento que um homem pode sentir” e disse que percebeu que a filha estava mais “quieta e calada” nos meses anteriores, mas não entendeu isso como um “sinal” de que algo estava errado.
Apesar do caso ter sido registrado como suicídio, conversas e publicações da vítima nas redes sociais levam à suspeita de que ela estaria sofrendo assédio moral e sexual dentro da instituição, o que poderia ter levado ao suicídio. Essa suspeita também é investigada pela Polícia Civil.
A investigação sobre o caso, que estava a cargo do Departamento de Barbacena, foi transferida para a Corregedoria Geral no dia 22 de junho. Segundo a Polícia Civil, “a complexidade da investigação que apura as circunstâncias da morte da escrivã” justifica a transferência do caso para a sede da Polícia Civil, em Belo Horizonte. Segundo eles, a corregedoria possui “a estrutura necessária para dinamizar e concluir os procedimentos instaurados”, além de garantir mais isenção, imparcialidade e isonomia na apuração do caso.
Nota da Polícia Civil:
“A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que devido ao sigilo decretado nos autos, e a tramitação da sindicância, não é possível a divulgação de informações mais detalhadas. Seguem as informações possíveis de serem repassadas no momento: A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que concluiu o inquérito policial que apurou as circunstâncias da morte da escrivã de polícia Rafaela Drumond. O procedimento foi relatado e remetido, dentro do prazo legal, nesta quarta-feira (13/9), à promotoria de justiça na comarca de Carandaí/MG. Tratou-se de uma investigação minuciosa e complexa, em que foram realizadas diversas diligências, destacando-se as oitivas de testemunhas e de envolvidos, a extração e análise dos dados do aparelho telefônico da escrivã, além da elaboração de outros laudos periciais. O inquérito policial, que tramitou sob sigilo, será analisado pelo Ministério Público, órgão de fiscalização e controle externo da atividade policial, a quem cabe propor eventual ação penal. A PCMG esclarece que tramita na Corregedoria-Geral de Polícia Civil sindicância administrativa com o objetivo de apurar possíveis infrações disciplinares por parte de seus servidores”.
FONTE: https://www.itatiaia.com.br/editorias/cidades/2023/09/14/advogada-comenta-caso-rafaela-drummond-crimes-imputados-chegam-a-ser-ridiculos
