Home NOTÍCIAS 60 mil presos em 39,2 mil vagas: maioria das unidades prisionais de MG está superlotada e em condições de regulares a péssimas

60 mil presos em 39,2 mil vagas: maioria das unidades prisionais de MG está superlotada e em condições de regulares a péssimas

por AMAFMG Agentes Fortes

Dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) mostram que aproximadamente 50% das pessoas privadas de liberdade no estado são provisórias ou estão em execução provisória da pena.

A maioria das unidades prisionais de Minas Gerais está superlotada e em condições regulares, ruins ou péssimas. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os problemas estão presentes em 69% dos 218 estabelecimentos penais existentes no estado.

Em Belo Horizonte e na Região Metropolitana, entre 21 penitenciárias, presídios e centros de remanejamento inspecionados pela Justiça, 16 têm mais presos do que vagas – a situação é mais grave no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, que, em dezembro de 2023, registrava superlotação de 115% (veja detalhes na tabela abaixo).

Situação de unidades prisionais em BH e Região Metropolitana

Unidade prisionalLotaçãoÚltima inspeçãoCondiçõesNúmero de vagas projetadasNúmero de presos
Ceresp GameleiraSuperlotadoOutubro de 2023Regulares410646
Ceresp BetimSuperlotadoDezembro de 2023Péssimas404817
Ceresp ContagemDentro da capacidadeDezembro de 2023Regulares9590
Complexo Penal Público Privado de Ribeirão das Neves IDentro da capacidadeDezembro de 2023Péssimas2.1642.134
Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto (Belo Horizonte)Dentro da capacidadeOutubro de 2023Regulares426313
Penitenciária Nelson Hungria (Contagem)SuperlotadoDezembro de 2023Regulares1.6402.624
Penitenciária José Maria Alkimin (Ribeirão das Neves)SuperlotadoDezembro de 2023Péssimas1.0701.262
Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria (São Joaquim de Bicas)SuperlotadoJaneiro de 2024Ruins402433
Presídio de CaetéSuperlotadoDezembro de 2023Regulares4969
Presídio de IbiritéSuperlotadoDezembro de 2023Péssimas102166
Presídio de JaboticatubasSuperlotadoDezembro de 2023Péssimas4155
Presídio de JuatubaSuperlotadoDezembro de 2023Regulares109140
Presídio de Lagoa SantaSuperlotadoJaneiro de 2024Ruins4691
Presídio de Nova LimaDentro da capacidadeDezembro de 2023Péssimas9594
Presídio Antônio Dutra Ladeira (Ribeirão das Neves)SuperlotadoJaneiro de 2024Péssimas8781.767
Presídio Inspetor José Martinho Drumond (Ribeirão das Neves)SuperlotadoDezembro de 2023Péssimas1.0472.255
Presídio de Santa LuziaSuperlotadoJaneiro de 2024Boas143150
Presídio de São Joaquim de Bicas ISuperlotadoJaneiro de 2024Ruins8201.318
Presídio de São Joaquim de Bicas IISuperlotadoJaneiro de 2024Ruins7541.026
Presídio de Vespasiano (feminino)Dentro da capacidadeDezembro de 2023Regulares204167
Presídio de Pedro LeopoldoSuperlotadoOutubro de 2023Péssimas65115

Fonte: CNIEP/ CNJ

Além disso, 20 unidades estão em condições regulares a péssimas. A avaliação é feita por juízes de execução criminal, que devem vistoriar os estabelecimentos prisionais sob sua jurisdição mensalmente. Os magistrados analisam fatores como infraestrutura para acomodação das pessoas privadas de liberdade, lotação e oferta de assistência médica e jurídica, ensino e trabalho.

“O detento é submetido a uma série de violações de direitos, a dinâmicas de violência e à carência do básico, e isso faz com que, muitas vezes, ele saia da unidade prisional muito pior do que entrou”, afirmou a pesquisadora Ludmila Ribeiro, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Pacote anticrime e lei de drogas

Com 39.200 vagas, as 172 unidades prisionais administradas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) têm cerca de 60 mil presos, o que significa um excedente de 53%.

Dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) mostram que aproximadamente 50% dos detentos no estado são provisórios ou estão em execução provisória da pena.

Segundo a pesquisadora Ludmila Ribeiro, o pacote anticrime, que entrou em vigor em janeiro de 2020, tem contribuído para a superlotação do sistema prisional.

“O pacote anticrime aumentou o tempo máximo de cumprimento de pena, de 30 para 40 anos, e dificultou a progressão de regime. Ainda que continuem prendendo e condenando no mesmo patamar, vamos ter mais gente encarcerada”, explicou.

Para o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), advogado Maikon Vilaça, a Lei de Drogas, de 2006, também favorece o encarceramento em massa.

De acordo com o Painel do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a condenação por tráfico de drogas é a segunda mais frequente no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atrás apenas da condenação por roubo.

“Hoje, nós temos uma dificuldade de diferenciar o traficante do usuário, não existe um quantitativo na lei. Prende-se pela cor e pelo local em que a pessoa está, mesmo que ela seja usuária”, afirmou.

O assunto está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que já formou maioria para distinguir usuários e traficantes.

Negros são maioria entre os presos

Na avaliação de Vilaça, a superlotação carcerária também é resultado de políticas públicas mal aplicadas não só no passado recente, mas desde a abolição da escravidão. Os negros correspondem a 68,2% da população carcerária no país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023.

“Temos um encarceramento em massa relacionado à falta de educação básica, de oportunidades e de profissionalização. Se fazemos uma análise desde a abolição, vemos que nunca tivemos políticas públicas adequadas para acolher a população escravizada”, disse.

De acordo com o advogado, diante de um cenário de superlotação e de condições degradantes dentro das unidades prisionais, a ressocialização “torna-se um mito”.

“Punir é um ato civilizatório, mas é preciso saber punir porque essa pessoa retornará para a sociedade”, disse o advogado.

O que diz a Sejusp

Em nota, a Sejusp afirmou que a superlotação carcerária não é uma realidade específica de Minas Gerais, mas de todo o país. A pasta destacou que o sistema prisional está passando por reformas estruturais, com investimento de R$ 74 milhões.

“Além de reformas em mais de dez unidades prioritárias para o sistema de Justiça Criminal, como a Penitenciária José Maria Alkimin, por exemplo, há criação de novas vagas por meio de ampliações e inauguração de novas unidades: Lavras e Iturama são exemplos de novas unidades que abarcarão juntas mais de mil vagas. Somente em 2023 foram entregues outras 900 vagas”, disse, em nota.

A Sejusp afirmou que investe na oferta de trabalho e estudo para os custodiados. Mais de 18 mil presos estão trabalhando e mais de 20 mil participaram de atividades educacionais em 2023.

Ainda segundo a pasta, nos últimos três anos, cerca de 20 mil profissionais – a maioria, policiais penais – foram capacitados por meio da Academia Estadual de Segurança Pública.

“Importante pontuar que, segundo relatório mais recente dos Dados das Inspeções nos Estabelecimentos Penais/Geopresídios, do CNJ, 60% dos estabelecimentos penais de Minas Gerais são classificados como excelentes, bons ou regulares”.

O que diz o TJMG

O TJMG declarou que tem atuado em parceria com órgãos do sistema carcerário de Minas Gerais para “humanizar o sistema prisional e resgatar a dignidade dos indivíduos privados de suas liberdades”. Um dos principais objetivos é reduzir o número de presos provisórios.

“Um novo sistema de audiências de custódias está sendo efetivado, com a implantação de novas e inovadoras estruturas para realização das mesmas, de maneira efetiva e rápida. Os processos penais e os de execução penal são digitais e a virtualização dos mesmos tem apresentado efetiva redução do número de presos provisórios, ante a agilidade propiciada às suas tramitações”, disse o TJMG.

O Tribunal de Justiça afirmou que experiências de combate à violação dos direitos humanos nas prisões “buscam pôr fim ao convívio de presos provisórios com outros já condenados e desmantelar os núcleos de aliciamento e ingresso de presos em organizações criminosas”.

Ainda segundo o TJMG, diante do fato de que cerca de 30% dos presos provisórios são acusados de envolvimento em tráfico de drogas, “está sendo discutido o fomento das políticas antidrogas e o necessário tratamento de usuários, além de imposição de penas alternativas”.

O que diz o CNJ

Em nota, o CNJ afirmou que atua por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) para enfrentar a superlotação e as más condições do sistema prisional brasileiro.

“O trabalho do DMF visa, entre outros pontos, aperfeiçoar o atendimento da Justiça nas varas criminais e de execução penal e superar o ‘estado de coisas inconstitucional’ nas prisões brasileiras”, disse.

O CNJ também coordena o Programa Fazendo Justiça, que visa aperfeiçoar os procedimentos de porta de entrada no sistema prisional, garantir a regularidade no cumprimento da decisão judicial nas medidas penais e socioeducativas e qualificar a inclusão social na porta de saída.

Fonte: https://g1.globo.com/google/amp/mg/minas-gerais/noticia/2024/01/31/60-mil-presos-em-392-mil-vagas-maioria-das-unidades-prisionais-de-mg-esta-superlotada-e-em-condicoes-de-regulares-a-pessimas.ghtml

Artigos Relacionados

Deixe um comentário