UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS CENTRO DE APOIO À EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
EDITAL 018/2017 – PROCESSO DE SELEÇÃO DE CURSISTAS
O Centro de Apoio à Educação a Distância da Universidade Federal de Minas Gerais – CAED/UFMG faz saber que, no período de 09 a 21 de agosto de 2017, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de 3.500 (três mil e quinhentas) vagas nos cursos de “Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis”, “Noções de Gerenciamento de Crises e de Conflitos no Sistema Prisional”, “Políticas Públicas no Sistema Prisional” e “Formação de Tutores”, na modalidade a distância, que serão oferecidas em parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e o CAED/UFMG, conforme cronograma do quadro 1.
Quadro 1: Cronograma de execução do edital Data de publicação do Edital 01 de agosto de 2017 Período de inscrições 09 a 21 de agosto de 2017 Resultado do processo seleção A partir do dia 25 de agosto de 2017 Interposição de recursos 28 e 29 de agosto de 2017 Início das atividades 04 de setembro de 2017
1. DA FORMAÇÃO 1.1. Os cursos do DEPEN em parceria com a UFMG buscam contemplar as capacitações que contribuam para a formação humana e profissional dos servidores prisionais, dando a eles condições de interagirem com colegas de unidades prisionais de outros estados, trocando experiências e auxiliando mutuamente no decorrer dos cursos. 1.2. A formação será ofertada no regime acadêmico de educação a distância, tendo como objetivo principal promover a formação em serviço de todo o contingente de profissionais do sistema prisional brasileiro. 1.3. Os quatros cursos ofertados são: Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis, Noções de Gerenciamento de Crises e de Conflitos no Sistema Prisional, Políticas Públicas no Sistema Prisional e Formação de Tutores. 1.4. Cada curso terá uma carga horária de 60 (sessenta) horas a distância, sendo composto por unidades de estudo. 1.5. O ambiente virtual de aprendizagem será criado com a utilização da plataforma livre Moodle. 1.6. A formação de cada curso terá a duração de 02 (dois) meses. 1.7. Das 3.500 (três mil e quinhentas) vagas serão distribuídas 500 (quinhentas) para “Formação de Tutores” e 3.000 (três mil) para os cursos de “Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis”, “Noções de Gerenciamento de Crises e de Conflitos no Sistema Prisional”, “Políticas Públicas no Sistema Prisional”.
1.8. Cada curso será composto pelas seguintes unidades: a) Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis: “Apresentação”; “Direitos Humanos e Diversidade: Fundamentos e Trajetória de uma conquista social”; “Revendo Conceitos de Universalidade, Igualdade e Equidade: uma nova agenda para as políticas públicas”; “Vulnerabilidade frente ao sistema penitenciário”; “Mecanismos de denúncia de violações a direitos e participação social”. b) Noções de Gerenciamento de Crises e de Conflitos no Sistema Prisional: “Apresentação”; “A crise e o seu gerenciamento”; “Critérios de ação em uma crise”; “Refém, vítima e Síndrome de Estocolmo”; “Aspectos dos conflitos e da violência”; “Estudo de Caso”. c) Políticas Públicas no Sistema Prisional: “Apresentação”; “Políticas Públicas no Sistema Prisional”; “Assistência e Gênero no Sistema Prisional”; “A educação no Sistema Prisional”; “Saúde e Qualidade de vida”. d) Formação de Tutores: “Apresentação”, “A Educação a Distância e o AVAMoodle”, “O planejamento e os materiais didáticos para a EaD”, “O papel do tutor na EaD”, “Orientações práticas para a tutoria nos cursos para servidores do sistema prisional”. 1.9. O curso tem início previsto para o dia 04 de setembro de 2017. 1.10. Qualquer mudança na data de início do curso será comunicada previamente no site do CAED/UFMG (www.ead.ufmg.br). É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as informações publicadas sobre o processo seletivo.
2. DAS VAGAS 2.1. Serão ofertadas 3.500 (três mil e quinhentas) vagas. 2.2. O público alvo dos cursos será formado pelos seguintes segmentos: a) agentes penitenciários; b) profissionais da área administrativa do sistema prisional; c) profissionais das áreas técnicas do sistema prisional; d) demais profissionais do Sistema Prisional. 2.3. Os candidatos deverão enviar, no ato da inscrição, documento, em formato PDF (Portable Document Format), comprovando o vínculo profissional no Sistema Prisional. 2.4. Os candidatos receberão confirmação automática após conclusão da inscrição e a matrícula será efetivada após a verificação do vínculo.
3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. Para se inscrever, o candidato deverá conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste edital. 3.2. Candidatos que se inscreveram na última oferta e não acessaram o ambiente do curso não terão direito à inscrição. 3.3. No curso de Formação de Tutores, apenas os 500 primeiros inscritos serão atendidos.
3.4. As inscrições no processo seletivo ocorrerão exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado no site www.ead.ufmg.br, de 09 a 21 de agosto de 2017. 3.5. Os candidatos receberão, por e-mail, a confirmação do envio do formulário de inscrição. 3.6. O CAED/UFMG não se responsabiliza pela inscrição dos candidatos que não tenham comunicado, no prazo das inscrições, o não recebimento do comprovante de envio do formulário de inscrição em seu correio eletrônico. 3.7. No ato da inscrição, os candidatos deverão informar seus dados pessoais (nome completo, cidade/estado, data de nascimento, CPF, telefone e-mail) e ainda as seguintes informações: a) Público do qual fazem parte: Agentes Penitenciários; Assistentes Administrativos; Técnicos; Demais Funcionários do Sistema Profissional: especificar. b) Comprovante de vínculo profissional no Sistema Prisional (último contracheque e/ou declaração funcional). c) Curso a que pretende concorrer (apenas uma opção): Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis; Noções de Gerenciamento de Crises e de Conflitos no Sistema Prisional; Políticas Públicas no Sistema Prisional ou Formação de Tutores. 3.8. O CAED/UFMG informa que foram detectados problemas técnicos nas contas de e-mails dos domínios “YAHOO.COM” e “YAHOO.COM.BR”, nesse caso é mandatório a indicação de um e-mail alternativo. 3.9. Constatada a falta ou irregularidade de qualquer documento ou informação, o candidato será automaticamente excluído do processo seletivo. 3.10. O CAED/UFMG não se responsabiliza por solicitações de inscrição via internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 3.11. As inscrições deverão ser realizadas até às 17h00 do dia 21 de agosto de 2017.
4. DO PROCESSO SELETIVO E DO RESULTADO FINAL 4.1. Os candidatos que fizerem a inscrição e cumprirem o item 2.3 e 2.4 terão a matrícula garantida. 4.2. O resultado das inscrições deferidas será divulgado a partir do dia 25 de agosto de 2017, exclusivamente no site do CAED/UFMG (www.ead.ufmg.br).
5. DA MATRÍCULA 5.1. Todos os candidatos selecionados serão automaticamente matriculados no curso escolhido. 5.3. Ao ser matriculado no curso o candidato será automaticamente inscrito no Ambiente Virtual ONASP (Observatório Nacional do Sistema Prisional). O objetivo deste
espaço é possibilitar a interação e o trabalho colaborativo entre pesquisadores, estudantes, profissionais, egressos e demais interessados em questões pertinentes ao sistema prisional.
6. DO RECURSO 6.1. O recurso será julgado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo. 6.2. O recurso deverá ser interposto no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data de divulgação do resultado do processo seletivo no site do CAED/UFMG (www.ead.ufmg.br). 6.3. O recurso deverá ser enviado via SEDEX em envelope com indicação do nome do candidato, para: Centro de Apoio à Educação a Distância da UFMG – Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627 – Campus Pampulha – Unidade Administrativa III – Andar Térreo – Sala 115 – Belo Horizonte/MG – CEP 31270-901. Pede-se que identifique no envelope “Inscrição para o Processo nos cursos de “Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis”, “Noções de Gerenciamento de Crises e de Conflitos no Sistema Prisional”, “Políticas Públicas no Sistema Prisional” e “Formação de Tutores” – Edital 018/2017”. 6.4. Recursos sem a devida exposição de justificativa serão desconsiderados. 6.5. O resultado do julgamento será disponibilizado no site do CAED/UFMG (www.ead.ufmg.br) a partir do dia 30 de agosto de 2017.
7. DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO 7.1. A Comissão Organizadora será designada pela Coordenação do Curso.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. Todas as publicações referentes a este processo seletivo serão disponibilizadas no site do CAED/UFMG (www.ead.ufmg.br), sendo seu acompanhamento de inteira responsabilidade do candidato. 8.2. Inexatidão das declarações e irregularidades na documentação, no decorrer do processo ou posteriormente, eliminarão o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição. 8.3. O candidato inscrito que não iniciar as atividades dentro de 72 horas, sem apresentar uma justificativa, será automaticamente excluído do ambiente e não poderá ser inscrito na próxima oferta. 8.4. São de inteira responsabilidade do candidato o fornecimento de informações e a atualização de seu e-mail e cidade durante o processo de inscrição, não se responsabilizando o CAED/UFMG por eventuais prejuízos que possa sofrer o candidato em decorrência de informações incorretas ou insuficientes. 8.5. Os casos omissos, no que tange à realização da inscrição, serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo. 8.6. O CAED/UFMG reserva-se o direito de cancelar, anular ou adiar a inscrição por motivo de força maior ou por baixo número de candidatos inscritos, a critério do próprio Centro, dando ampla divulgação de seus atos e de eventuais providências a serem
tomadas pelos candidatos que já tenham efetivado sua inscrição. 8.7. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer Editais Complementares que vierem a ser publicados pelo CAED/UFMG. 8.8. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo endereço eletrônico: cassp.depen@gmail.com ou pelo telefone (31) 3409-6160.
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2017.
Prof. Fernando Selmar Rocha Fidalgo Coordenador Geral
Prof. Wagner José Corradi Barbosa Diretor de Educação a Distância da UFMG
