Dois ex-diretores também receberam novas condenações por se apropriarem e receberem dinheiro de uma caminhonete do sistema prisional em Varginha.
A Justiça condenou um advogado e aumentou as penas de agentes públicos por crimes praticados em um esquema de corrupção dentro do Presídio de Varginha (MG), que veio à tona após a deflagração da “Operação Penitência”, em 2022. Dois ex-diretores da unidade também receberam novas condenações pelo crime de peculato. (Entenda abaixo)
Em 2022, o Ministério Público, através do Grupo de Atuação de Combates ao Crime Organizado (GAECO) e da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Varginha, em ação conjunta com o DEPEN (Departamento Penitenciário de Minas Gerais), a Polícia Militar e a Polícia Civil, deflagraram a operação, destinada a desmantelar uma organização criminosa que agia dentro do presídio.
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Segundo as investigações, policiais penais cobravam propinas de detentos para os mais diversos fins, entre eles transferência ou permanência na unidade local, onde o regime semiaberto é domiciliar, obtenção de trabalho externo ou interno e outros confortos. Advogados e particulares seriam intermediários das propinas.
Primeiras condenações
A primeira denúncia ajuizada pelo Ministério Público já havia sido julgada procedente pela Justiça.
O policial penal Rodrigo Alexander de Oliveira Rosa foi condenado ao cumprimento da pena de 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado e pagamento de multa pela prática de cinco crimes de corrupção passiva.
Já o também policial penal Edson Eleutério Rosário, foi condenado a uma pena de 4 anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto e pagamento de multa pela prática do crime de corrupção passiva.
Os dois foram condenados à devolução de R$ 7,2 mil a título de indenização e ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 10 mil. Eles perderam seus cargos de policiais penais. A ação penal se encontra em fase de recurso.
A segunda denúncia, considerada a principal, também foi julgada procedente. Em maio do ano passado, cinco acusados foram condenados pela prática de 10 crimes, entre eles corrupção passiva, organização criminosa e embaraço às investigações.
Todos eles também foram condenados ao pagamento, além da multa, de R$ 20 mil a título de dano moral coletivo. Os agentes públicos também perderam seus cargos.
Em razão de recurso do Ministério Público, as penas fixadas foram aumentadas pela Justiça.
Condenação de advogado
Em razão de desmembramento do processo, o sexto réu acusado, o advogado Fábio Gama Leite, foi o último a ser julgado. Ele foi condenado pela prática de três crimes de corrupção.
Conforme o MP, a pena foi fixada em 3 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão em regime aberto, com substituição. O Ministério Público informou que recorreu da absolvição dele no tocante aos crimes de receptação qualificada e organização criminosa, bem como em razão da pena, que considerou diminuta.
Em contato com o g1, o advogado Fábio Gama disse que está satisfeito com a absolvição dos crimes de organização criminosa e receptação, pois nunca teve envolvimento com quaisquer organizações criminosas e nem tinha conhecimento da existência de uma dentro da unidade prisional de Varginha.
Disse ainda que seu nome não deveria jamais estar inserido ou ser citado dentro desse contexto da nominada “Operação Penitência”. Fábio Gama também disse que quanto à condenação para cumprir pena de prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária, sua banca defensiva já interpôs o recurso de apelação e acredita também na absolvição junto aos tribunais superiores.
Condenações na 3ª fase
Na terceira fase da operação, foram oferecidas cinco novas denúncias contra sete pessoas pela prática de oito crimes (corrupção passiva, embaraço, informante do tráfico de drogas, peculato e tentativa de homicídio quadruplamente qualificado).
Conforme o MP, as ações penais se encontram em andamento, sendo que uma delas recebeu sentença. Os ex-diretores Welton Donizeti Benedito e Rodolfo Corrêa Bandeira foram praticados pela prática do crime de peculato, pois se apropriaram de uma caminhonete modelo L200, que conforme o MP, receberam em depósito enquanto diretores do sistema prisional.
Cada um foi condenado ao cumprimento de nova pena de 2 anos de reclusão em regime aberto, com substituição. O Ministério Público também recorreu da quantidade da pena, que considerou diminuta.
Segundo o MP, quatro ações penais ainda prosseguem em andamento. Os ex-diretores Rodolfo Bandeira e Welton Benedito seguem presos preventivamente. Das decisões condenatórias ainda cabem recursos para ambas as partes.
Confira abaixo os nomes dos demais condenados. Ainda cabe recurso das decisões:
- Welton Donizeti Benedito: Inicialmente condenado a 12 anos, 2 meses e 22 dias de reclusão, teve pena aumentada para 16 anos, 4 meses e 44 dias em regime fechado.
- Rodolfo Corrêa Bandeira: Inicialmente condenado a 14 anos, 2 meses e 22 dias de reclusão, teve a pena aumentada para 18 anos, 4 meses e 44 dias em regime fechado.
- Rodrigo Alexander de Oliveira Rosa: Condenado a 7 anos e 10 meses de reclusão e 31 dias-multa – regime semiaberto;
- Edson Eleutério Rosário: Inicialmente condenado a 7 anos e 10 meses de reclusão, teve apena aumentada para 11 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado.
- Celso José Mira: Inicialmente condenado a 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, teve a pena aumentada para 10 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado.
Em contato com o g1, o advogado Luciano Siqueira Amorim afirmou permanecer atuando na defesa de Rodolfo Corrêa Bandeira, mas que precisa de autorização do acusado para se manifestar.
Já os advogados Alexandre José Prado Campos e Silva e João Paulo Figueiredo Martins informaram ao g1 que “a sentença penal condenatória em desfavor de Celso José Mira foi alvo de recurso e se encontra no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais para revisão” e que até esta terça-feira (9) o documento estava pendente de julgamento.
A advogada Sônia Helena de Paula Ramos, que atua na defesa de Edson Eleutério Rosário, afirmou que “não existe sentença transitada em julgado”, que ela está em fase de recurso e acredita que a sentença será reformada.
O advogado Juliano Comunian, que defende Rodrigo Alexander de Oliveira Rosa, informou ao g1 que “as decisões não são definitivas e, certamente, serão reformadas pelo Tribunal”, pois acreditam na inocência do acusado.
Ao g1, o advogado Fábio Piló, que representa a defesa de Welton Donizeti Benedito, informou que um pedido de recurso pedindo a absolvição do acusado por uma série de motivos foi submetida, e ainda há pendência desse documento ser julgado por parte do Tribunal de Justiça.
As investigações
A “Operação Penitência” teve início em março de 2022. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão preventiva e um de prisão temporária contra os investigados.
Segundo o MP, as investigações apontaram que diretores do presídio, policiais penais, advogados e intermediários participavam da organização criminosa, que praticava corrupção passiva, receptação e embaraço às investigações. As informações obtidas pelo g1 são públicas e estão disponíveis no sistema eletrônico da Justiça.
Conforme o Ministério Público, todos foram denunciados pela prática de 11 crimes. Todos chegaram a ser presos preventivamente para não atrapalharem as investigações.
Segundo as investigações, policiais penais cobravam propinas dos presos para os mais diversos fins, dentre eles transferências ou permanência na unidade local para quem está no regime semiaberto, obtenção de trabalho externo ou interno e outros confortos. Advogados e particulares seriam os intermediários das propinas.
Ainda segundo o promotor, as investigações apontaram que os valores cobrados pelos servidores dos internos chegavam a R$ 15 mil.
“É dever da promotoria atuar no sentido de investigar e coibir atos de corrupção, atos de improbidade administrativa, crimes e atos ilícitos cíveis praticados nessa área. E também fazer esse trabalho de fiscalização de atividade policial. Nesse sentido temos um trabalho integrado com o Gaeco no sentido de ter um alcance muito grande, com amplitude maior de atuação com resultado mais abrangente para a sociedade. A sociedade precisa que as penas sejam cumpridas de maneira adequada, que o sistema funcione de maneira adequada, que exista transparência na atuação dos agentes públicos. Então, aqueles agentes, diretores e todos os que atuam dentro do sistema prisional precisam atuar com honestidade e transparência”, pontuou a promotora de justiça de defesa do patrimônio público, Eliane Maria de Oliveira Claro.
Confira abaixo qual seria a participação de cada um dos presos na operação conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público à Justiça:
- Welton Donizete Benedito, diretor-geral do presídio
Segundo a investigação, na condição de policial penal e diretor-geral do presídio de Varginha, cobrava propina diretamente e por intermédio de advogados para ingerência na transferência de presos de outras unidades prisionais para Varginha, para a manutenção do preso no presídio local, para a colocação de presos no trabalho interno ou externo, e seria o responsável por proteger os demais membros da organização criminosa, caso fosse objeto de procedimento disciplinar por eventual prática de algum outro ilícito. É apontado como comandante do esquema criminoso ao lado de Rodolfo Correâ Bandeira.
Rodolfo Corrêa Bandeira, diretor de segurança do presídio
Segundo a investigação, na condição de policial penal e diretor de segurança no Presídio de Varginha, era segundo na hierarquia local. Nessa condição, cobrava propina diretamente e por intermédio de advogados para ingerência na transferência de presos de outras unidades prisionais para Varginha, para a manutenção do detento no presídio local e para a colocação de presos no trabalho interno ou externo. Descreve a denúncia que, pelo fato de já ter ocupado o cargo de diretor-geral, possui grande influência e conhecimento quanto a administração prisional e, comandaria o esquema criminoso ao lado de Welton Donizeti Benedito.
- Rodrigo Alexander de Oliveira, gerente de produção do presídio
Policial penal e gerente de produção no Presídio de Varginha, participava do esquema de cobrança de propinas para colocação dos presos no trabalho externo e interno. Aponta a denúncia que o denunciado também, em certas ocasiões, agia por sua conta, outrossim, e realizava seus próprios esquemas criminosos cobrando numerário de presos, em razão do cargo, e foi denunciado por tais eventos em outro processo, por cinco crimes de corrupção passiva e um de introdução de aparelho celular em estabelecimento prisional.
- Edson Eleutério Rosário, coordenador de segurança do presídio
Policial penal e coordenador de segurança no Presídio de Varginha, integrava a organização criminosa, participando ativamente da cobrança de propinas para a manutenção de presos no estabelecimento prisional local. Apontou o Ministério Público na denúncia que pelo fato de ter cobrado propina, em razão do cargo já foi denunciado, por um outro fato citado nos autos. O MP relata ainda que Edson é pessoa de confiança dos líderes Welton Donizeti Benedito e Rodolfo Corrêa Bandeira.
- Fábio Gama, advogado criminalista
Advogado militante na esfera criminal, seria o intermediador da cobrança das propinas, responsável por levar os pedidos dos diretores ao conhecimento dos presos e de suas famílias, assim como recolher o pagamento e o repassar para pessoa de confiança dos diretores.
- Celso José Mira, empresário
A denúncia descreve que o empresário na comarca de Varginha/MG, seria o responsável por supostamente recolher as propinas dos familiares, de detentos e advogados e repassá-las aos diretores, sendo também pessoa de confiança de Welton Donizeti Benedito e Rodolfo Corrêa Bandeira.
Fonte: https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2024/01/09/justica-condena-advogado-e-aumenta-penas-de-agentes-acusados-em-esquema-de-corrupcao-no-presidio-de-varginha-mg.ghtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-mobile&utm_campaign=materias
